Lei que cria cargos e funções no Superior Tribunal Militar é sancionada
Ao todo foram criados 240 cargos de provimento efetivo, 97 postos em comissão e 403 funções comissionadas
- Categoria: Geral
- Publicação: 02/12/2023 09:01
Foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, Lei 14.741/2023 que cria cargos de provimento efetivo e em comissão, além de funções comissionadas nos quadros permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM) e das Auditorias da Justiça Militar da União.
O texto foi publicado na edição desta sexta-feira (1º/12) do Diário Oficial da União (DOU).
Ao todo foram criados 240 cargos de provimento efetivo, 97 postos em comissão e 403 funções comissionadas.
Esse quantitativo é distribuídos para as funções de analista e técnico judiciário.
O texto surgiu de um projeto do próprio STM (PL 1184/15), que foi aprovado no Congresso Nacional.
A justificativa apresentada é a necessidade de repor a força de trabalho.
Leia Mais
27/07/2024 05:11
PF encontra e-mail de Ramagem orientando Bolsonaro a atacar as urnas
Informações foram detalhadas por investigadores durante oitiva do ex-diretor-geral da Abin na Polícia Federal
27/07/2024 05:07
PGR denuncia Nikolas por chamar Lula de "ladrão" em discurso na ONU
Segundo órgão, o deputado ofendeu a honra do presidente em um discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro do ano passado
27/07/2024 04:59
Bolsonaro : "Eles não querem me prender, querem que eu seja executado"
O ex-presidente acusou Lula de ter-lhe tirado dois carros blindados. A lei, no entanto, não obriga que essa exigência seja cumprida
25/07/2024 17:20
PGR se manifesta contra pedido de Bolsonaro para acessar delação de Cid na íntegra
Procuradoria apontou que a delação do ex-ajudante de ordens também é base para outras investigações e, por isso, seria inviável o acesso de Jair Bolsonaro ao documento completo. Manifestação foi encaminhada ao STF
25/07/2024 17:13
Moraes nega progressão de pena a ex-deputado Daniel Silveira
Ministro afirmou que Silveira não pagou as multas impostas pela Justiça. Ex-deputado foi condenado por estimular atos antidemocráticos e ameaçar as instituições
