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Lula sanciona nova Lei de Cotas: "oportunidade de mostrar capacidade"

Cerimônia de sanção no Palácio do Planalto contou com ministros, parlamentares e autoridades

Categoria: Geral
Publicação: 14/11/2023 12:53

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira, 13, as regras que reformulam a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012).

A nova legislação torna permanente a reserva de vagas nas universidades federais e instituições de ensino técnico de nível médio federais para negros, indígenas, pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e, agora, também para quilombolas.

A nova lei determina que os candidatos concorrerão às vagas reservadas pelo programa de cotas, que são 50% do total, apenas se não alcançarem as notas para ingresso às vagas de ampla concorrência.

Relator da proposta de reformulação no Senado (PL 5.384/2020) e também do projeto que deu origem à Lei de Cotas, o senador Paulo Paim (PT-RS) participou da cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, ao lado de ministros, parlamentares, autoridades e outros convidados.

De volta ao Senado, ele citou em Plenário relato de quem se beneficiou da legislação e números da inclusão.

"Foi uma cerimônia emocionante, muitos depoimentos de cotistas, inclusive de uma menina que contou a história dela.

Hoje ela é médica, passou em primeiro lugar.

Antes, eram 6%; hoje nós somos mais de 40% nas universidades.

A Lei de Cotas é um instrumento de inclusão social, de desenvolvimento do país", disse Paim.

um e meio para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

As novas regras já valem para a edição de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).